Marco Civil da Internet sugere pacotes pagos por tipo de acesso à internet

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(Fonte da imagem: Reprodução/Marco Civil)

Em pauta na política brasileira há pelo menos quatro anos, o projeto Marco Civil da Internet passou por uma modificação radical que pode mudar a forma com que você paga pelo acesso à rede. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o site, no novo texto, as empresas que oferecem serviços de conexão com a internet estariam autorizadas a vender "pacotes de acesso" baseados em quais serviços o usuário utiliza. Ou seja, se você apenas acessa o email, pagaria um valor mensal mais baixo que libera apenas o correio eletrônico. Já para desfrutar de sites como YouTube e Netflix, que demandam maior banda, seria necessário adquirir um pacote bem mais caro.

A mais nova modificação é uma alteração na justificativa do projeto (e não no texto em si) que deixa a lei ambígua e favorece as empresas de telecomunicações, que teriam pressionado o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do documento inicial. Anteriormente, a situação continuaria como está, com a venda de pacotes com base na velocidade fornecida (e, mesmo assim, com as empresas tendo a possibilidade de baixar esse valor quando quiserem após alto consumo).

Com essa mudança, as companhias devem soltar uma nota declarando apoio ao novo texto do Marco Civil da Internet. Já a votação permanece emperrada, já que o PMDB continua recusando o projeto. O problema é que essa ação é mais por motivos políticos: aparentemente, a ideia do partido é fazer uma troca entre aprovar o projeto e pedir que a reforma ministerial, que está parada, volte a acontecer.

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