STJ obriga Google Brasil a quebrar sigilo de emails de investigados

(Fonte da imagem: Divulgação/Google)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decretou esta semana que a Google Brasil é obrigada a fornecer o conteúdo de emails trocados pelos investigados no Inquérito 784/DF de responsabilidade do Ministério Público Federal.

A disputa judicial não é nova. Em maio, o STJ já havia decidido que a companhia quebrasse o sigilo das contas especificadas no processo para colaborar com as investigações do MPF. Contudo, na época, a filial brasileira da Gigante das Buscas alegou que os dados requeridos estavam armazenados em solo norte-americano.

Assim, as informações solicitadas estavam sob legislação dos EUA (que, a priori, considera isso ilegal) e não do Brasil. Como saída, a empresa inclusive indicou uma tentativa de negociação diplomática entre as nações para o fornecimento desses dados. Porém, a Corte Especial a ideia, pois ela seria mais onerosa e demandaria muito tempo, atrasando a apuração dos crimes.