Marco Civil da Internet será votado na Câmara nas próximas semanas

Marco Civil da Internet não deve mais sofrer adiamentos. (Fonte da imagem: Reprodução/Web Citizen)

O Marco Civil da Internet entrou na pauta prioritária do Congresso Nacional e, por conta disso, deve ser votado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas, caso não haja nenhum impedimento para o projeto. Essa matéria que vai definir uma legislação específica para a internet já foi adiada, no mínimo, em dez oportunidades, levando até agora cerca de quatro anos de tramitação.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, disse ao UOL que esses adiamentos têm acontecido por conta de conflitos de interesse. “O Congresso terá de fazer uma escolha: atenderá as demandas do usuário da internet brasileira e suas necessidades ou às necessidades dos provedores de conexão”, explicou o deputado em uma entrevista em abril.

Impasse

Apesar de o projeto defender em seus princípios que a internet deve ser um meio livre, sem restrição de acesso de qualquer forma a qualquer site. Assim, estaria garantido que pequenos blogs e grandes portais teriam tecnicamente a mesma chance de divulgar suas ideias. Ainda assim, existe o lado das empresas de telefonia, que dão acesso à rede, que defendem a possibilidade de vender planos restritos apenas a alguns sites por preços menores.

Além do conflito de interesses entre os deputados alinhados e não alinhados às companhias de conexão, a complexidade da matéria é outro fator que atrasa o processo Marco Civil da Internet. Segundo Molon, conceitos extremamente técnicos e detalhes dessa natureza dificultam o entendimento por parte de muitos deputados com formações fora dessa área.

Depois de votado na Câmara, o projeto deve seguir para o Senado e, por fim, receber o aval da Presidência da República para que o Marco Civil passe a valer de fato. Entretanto, para completar esse ciclo, não há um prazo previsto.