Projeto de Lei pode proibir altas tarifas em planos pré-pagos de celulares

(Fonte da imagem: ThinkStock)

Quando falamos em telefonia celular, é normal que ocorram diferenças nos valores cobrados para ligações originadas de telefones pré-pagos e pós-pagos. Mas há relatos de que essas diferenças estão sendo abusivas, pois estariam chegando aos 300% em algumas ocasiões. Pensando em coibir esse tipo de ação, a Câmara dos Deputados pode aprovar um Projeto de Lei (PL 3906/2012) que proíbe as disparidades abusivas.

O relator do projeto é o deputado Eliene Lima (PSD-MT). Para o Jornal da Câmara, ele disse que a correção é necessária, uma vez que as operadoras estão tendo ganhos abusivos sobre os consumidores. Para o R7, ele disse: “Existe uma discrepância muito grande entre a modalidade pré-paga e a modalidade pós-paga, tanto do volume do uso, quanto dos preços.”.

Segundo a Anatel, quase 80% dos consumidores brasileiros opta por planos pré-pagos em seus celulares. Esse número mostra que a maioria esmagadora dos usuários sairia ganhando se o Projeto for aprovado e aplicado efetivamente — uma advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor afirma que ainda não há como saber se vai haver mudanças práticas.