Novos termos de uso do Instagram já estão em vigor

(Fonte da imagem: Divulgação/Instagram)

Em dezembro do ano passado, o Instagram anunciou que mudaria os seus termos de uso a partir de janeiro de 2013. A revelação gerou muita polêmica e vários protestos, pois as novas diretrizes permitiriam que o serviço, recém-comprado pelo Facebook, vendesse qualquer foto veiculada por ele.

Algum tempo depois, pressionada pela má repercussão desse anúncio, a rede social de fotos resolveu voltar atrás e anular as alterações previstas naquele documento. Contudo, algumas outras pequenas alterações nos seus termos de utilização foram realizadas.

Segundo Isabela Guimarães Del Monde, especialista em Direito Digital e sócia do PPP Advogados, citada pelo site UOL Notícias, os novos parâmetros de uso do Instagram ficaram mais específicos, o que deve estreitar a relação entre a rede social e os seus usuários.

A opinião de quem entende do assunto

Para a advogada, a atualização tem seu lado positivo, pois diretrizes muito genéricas são prejudiciais para nós. "Por esse lado, a mudança no Instagram ajuda a compreender melhor as regras do serviço", explica Del Monde.

"Mas, por outro, essa maior especificidade nos termos de uso não pode ser abusiva", complementou ela. Uma das novas cláusulas seria arbitrária na visão da especialista em Direito Digital. "Com ela, o usuário concorda que disputas entre ele e a rede social serão resolvidas por árbitros privados, e não pela Justiça".

Em suma, caso você tenha algum problema com a rede social e queira processá-la, o caso será julgado por especialistas na causa indicados por cada uma das partes, conforme determina a legislação dos EUA.

"Essas redes são empresas, apesar de terem cara de espaço público, de vivência e compartilhamento. Isso tudo acontece, mas dentro de um espaço privado, com regras específicas", comentou a advogada.

Os novos termos de uso do Instagram entraram em vigor no último sábado, dia 19 de janeiro. Clique aqui para acessá-los na íntegra.