Entenda como a AppStore Brasil conseguiu a liberação para a venda de jogos

(Fonte da imagem: Reprodução/App Store)

Na última quinta-feira (05), a App Store brasileira finalmente começou a comercializar jogos. Os títulos estão sendo inseridos aos poucos e acredita-se que, em breve, os consumidores brasileiros vão poder dispensar de vez as lojas da Argentina e do Uruguai.

Uma das razões pela qual a Apple nunca trouxe os jogos para a loja brasileira é, segundo a companhia, uma exigência da legislação do país. A lei determina que todos os jogos precisam ser submetidos a uma avaliação do ministério da Justiça, de forma que possam receber uma classificação etária.

Contudo, de acordo com o Gizmodo, no caso das lojas off-shore, onde o conteúdo está armazenado em outro país, essa legislação não se aplica e a lei brasileira não prevê nenhuma forma de enquadramento nesse quesito. Assim, como você já deve ter percebido, os jogos disponíveis na App Store brasileira, ao menos por enquanto, seguem a mesma classificação etária dos EUA e são comercializados em dólar.

A “brecha” também é utilizada pela Google, em sua loja Google Play, e pela Nintendo, em sua loja Nintendo eShop. Por que só agora a Apple decidiu seguir esse caminho? A resposta está em negociações da empresa com o governo brasileiro, iniciadas ainda em 2010. A companhia havia proposto a possibilidade de usar por aqui a mesma classificação que adota nos EUA, mas não houve acordo.

Caso precisem ser submetidos à avaliação do Dejus (Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação), o processo de análise pode demorar até 20 dias úteis para cada título. Enquanto nos EUA a classificação é feita em quatro faixas etárias (maiores de 4 anos, maiores de 9 anos, maiores de 12 anos e maiores de 17 anos), no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis faixas etárias (livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos). As informações são do Gizmodo.