Mais de 30 países já assinaram o ACTA, o SOPA internacional

O cerco contra a pirataria deve aumentar ainda mais ao longo do ano. Na tarde de ontem (26), mais 22 países da União Europeia assinaram um termo concordando em adotar as medidas propostas pelo ACTA (Anti Counterfeiting Trade Act – “Acordo Comercial Antifalsificação”, em português).

O acordo prevê que os países signatários criem leis mais rígidas que garantam a retirada de conteúdo ilegal da internet. Para isso, a privacidade dos internautas pode ser invadida e o infrator poderá ser penalizado, tendo que ressarcir os prejudicados ou até mesmo pagar multas e cumprir penas.

Países europeus como Polônia, Portugal, França, Reino Unido, Irlanda, Grécia, Itália e Espanha fazem parte do acordo. Além deles, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Jordânia, Marrocos, México e Cingapura também integram a lista.

Segundo o Itamaraty, o Brasil não assinará o ACTA. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita, fato que tem gerado muitas críticas na imprensa internacional.